Âmbito de aplicação
A presente Política de privacidade aplica-se a todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizado pela Clínica Derme.
Os titulares dos dados pessoais tratados pela Clínica Derme a que esta Política se aplica podem ser de clientes, colaboradores, candidatos, fornecedores, prestadores de serviços ou qualquer terceira pessoa com quem a Clínica Derme se relacione no âmbito da sua atividade comercial.
As regras e procedimentos referidos nesta política podem ser mais detalhadamente concretizados noutras políticas internas.
Para o esclarecimento de qualquer dúvida sobre a aplicação desta Política de Privacidade, por favor, contacte-nos através do email geral@derme.pt
Sempre que necessário a Clínica Derme alterará esta Política de Privacidade em conformidade com as leis, regulamentos e as boas práticas. Estas alterações serão notificadas a colaboradores, clientes e partes interessadas através de email ou avisos conforme o mais adequado.
Estas alterações deverão ser notificadas pela Clínica Derme aos seus colaboradores, titulares de dados e outros destinatários, através dos seguintes meios de comunicação:
- Colaboradores: comunicação via e-mail e afixação no local de trabalho;
- Clientes e Fornecedores e Prestadores de Serviços, enquanto entidades subcontratantes: comunicação via e-mail das alterações à Política de Privacidade com impacto nos serviços prestados ou nas operações de tratamento a que lhes digam respeito, sem prejuízo de eventual necessidade de alteração de documentação contratual ou da realização de outras comunicações com os titulares dos dados pessoais.
Privacidade
A Clínica Derme compromete-se com a confidencialidade e proteção dos dados pessoais dos seus Clientes, Colaboradores, Prestadores de Serviços e Fornecedores, nos termos legais e em cumprimento do Regulamento Geral de Dados Pessoais (RGDP).
No âmbito da sua atividade, a Clínica Derme poderá, por meios automatizados ou não automatizados, proceder à recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação, alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, apagamento ou destruição dos dados pessoais dos seus clientes e colaboradores.
A Clínica Derme procederá à recolha e tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.
Os dados recolhidos serão apenas os necessários e adequados ao cumprimento das finalidades descritas e serão mantidos apenas enquanto necessários e de forma atualizada.
Os dados pessoais deverão ser conservados durante um período de tempo pré-definido ou definível, tendo em consideração as finalidades do tratamento, devendo ser eliminados ou perfeitamente anonimizados após o decurso do período de conservação.
A Clínica Derme utilizará um sistema de revisão e atualização sistemática dos dados pessoais presentes nos seus próprios sistemas, bem como nos de terceiros com quem se relacione enquanto responsável pelo tratamento, co-responsável ou subcontratante.
A Clínica Derme obriga-se a utilizar sistemas e procedimentos internos de segurança e protecção dos dados pessoais dos seus Clientes, Colaboradores, Prestadores de Serviços e Fornecedores que garantam a sua integridade e confidencialidade.
A Clínica Derme obriga-se a manter um tratamento leal e transparente dos dados pessoais em sua posse.
O tratamento de dados pessoais é regido pela Lei de Proteção de Dados que internamente for aprovada e pelo o Regulamento Geral de Protecção de Dados 2016/679 (o "GDPR"), ou outra legislação aplicável.
Dados Pessoais
A Clínica Derme utiliza os dados pessoais fornecidos pelos seus Clientes, Colaboradores, Prestadores de Serviço e Fornecedores de outros titulares de dados com quem se relaciona no âmbito da sua atividade profissional, por forma a cumprir com as suas obrigações contratuais.
Os dados geralmente recolhidos junto dos nossos Clientes são, entre outros possíveis, o nome da pessoa de contacto,, morada, email, contacto telefónico, número de identificação fiscal e IBAN.
Os dados habitualmente recolhidos junto dos nossos Colaboradores são, entre outros possíveis:
- Dados de identificação: nome, data de nascimento, naturalidade, filiação, sexo, nacionalidade, morada e telefone, habilitações literárias, número de bilhete de identidade, número de contribuinte e número de beneficiário da Segurança Social;
- Situação familiar: estado civil, nome do cônjuge, filhos ou pessoas a cargo e outras informações susceptíveis de determinar a atribuição de complementos de retribuição;
- Sobre a atividade profissional: horário e local de trabalho, número de identificação interno, data de admissão, antiguidade, categoria profissional, antiguidade na categoria, nível/escalão salarial, natureza do contrato;
- Elementos relativos à retribuição: retribuição base, outras prestações certas ou variáveis, subsídios, férias, assiduidade e absentismo, licenças, outros elementos relativos à atribuição de complementos de retribuição, montante ou taxa em relação aos descontos obrigatórios ou facultativos;
- Outros dados: eventual grau de incapacidade respetivo ou de membro do seu agregado familiar, eventual incapacidade temporária resultante de acidente de trabalho ou de doença profissional, local e forma dos pagamentos a efetuar pela Clínica Derme, número de conta bancária e identificação da instituição.
Outros dados podem vir a ser recolhidos junto dos nossos clientes e colaboradores caso necessário e que receberão o tratamento em conformidade com todas as obrigações legais.
Direitos dos titulares dos dados
De acordo com os requisitos legais e regulamentares em matéria de proteção de dados, a Clínica Derme garante que os titulares dos dados pessoais podem exercer os seus direitos relativamente à forma como os seus dados pessoais são tratados e conservados.
Para exercer dos seus direitos, os titulares devem contactar a Clínica Derme através dos contactos abaixo disponibilizados para o efeito e estes pedidos serão encaminhados de acordo com os requisitos legais.
A Clínica Derme poderá, antes de processar o pedido, proceder à prévia verificação da identidade do requerente, sempre que tiver dúvidas sobre a identidade da pessoa que apresentou o pedido.
Os pedidos de exercício de direitos serão respondidos sem demora injustificada e no prazo máximo de um mês a contar da data de receção do pedido. Perante uma elevada complexidade do pedido ou número de pedidos realizados, o período de resposta poderá ser estendido até dois meses. Caso o período de resposta seja prorrogado, a Clínica Derme informará o titular dos dados, num prazo máximo de um mês após a data de receção do pedido, dos motivos do atraso na resposta ao pedido.
A Clínica Derme procura responder a todos os pedidos, sendo todos os pedidos alvo de análise de forma a verificar se a sua satisfação se encontra em conformidade com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis. Sempre que exista um enquadramento legal e/ou regulamentar que impeça o titular dos dados de exercer um direito que tenha invocado, a Clínica Derme reserva o direito de não aceder ao pedido. Em tais situações a Clínica Derme comunicará ao titular dos dados, num prazo máximo de um mês a contar da data de receção do pedido, os motivos pelos quais o pedido não será satisfeito e a possibilidade de reclamar junto a uma autoridade de controlo e intentar acção judicial.
Quando os pedidos apresentados são manifestamente infundados ou excessivos, a Clínica Derme reserva ainda o direito de exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas.
Os direitos que podem ser invocados são enunciados nos pontos seguintes tal como se encontram definidos nas normas legais e regulamentares aplicáveis, dando nota das suas principais particularidades. A Clínica Derme disponibiliza meios de comunicação preferenciais para os invocar. Os pedidos de invocação de direitos de Colaboradores da Clínica Derme, no âmbito da sua relação profissional devem ser colocados via email para geral@derme.pt. Para as situações que não são contempladas nas próximas seções, o titular dos dados poderá invocar o seu direito por um dos canais apresentados na secção de Contactos.
1. O direito de acesso
A qualquer altura, pode entrar em contacto com a Clínica Derme para solicitar a confirmação sobre se dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento pela Clínica Derme, bem como ser informado sobre os dados pessoais em questão, sobre os motivos justificativos para o tratamento dessa informação, sobre os destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, sobre as informações disponíveis sobra a origem dos mesmos e, se for possível, sobre o respetivo prazo de conservação. Se o solicitar, pode receber uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento.
2. O direito de corrigir e atualizar os seus dados
O titular dos dados poderá, tendo em conta as finalidades do tratamento, corrigir os seus dados pessoais se estes estiverem incorretos ou incompletos, assim como atualizá-los, sempre que estiverem desatualizados.
3. O direito ao apagamento dos dados («direito a ser esquecido»)
Todo o titular dos dados tem o direito a solicitar o apagamento dos dados pessoais sempre que se verifique, por exemplo, que estes deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, ou quando o titular dos dados retire o seu consentimento, nos casos em que este seja aplicável, desde que não exista outro fundamento jurídico para o referido tratamento, interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento ou o tratamento seja necessário para efeitos de declaração ou defesa de um direito num processo judicial.
A Clínica Derme analisará o pedido e, sendo considerado válido à luz das normas legais e regulamentares aplicáveis, confirmará se os dados foram eliminados ou o motivo pelo qual tal não foi possível.
4. O direito à limitação do tratamento dos seus dados
O titular dos dados pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados verificando-se uma das condições legais:
- Quando o titular dos dados contestar a exatidão dos dados pessoais, caso em que o tratamento deverá ser limitado durante um período que permita à Clínica Derme verificar a sua exatidão, ou quando o titular dos dados se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados;
- Quando o tratamento for ilícito e o titular dos dados solicitar apenas a limitação da sua utilização;
- Quando a Clínica Derme ou o responsável pelo tratamento por conta do qual a Clínica Derme trate os dados já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
Com exceção da conservação, quando o tratamento tiver sido limitado, os dados pessoais só irão ser objeto de tratamento pela Clínica Derme com o consentimento do titular, para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos ponderosos de interesse público.
Em caso de anulação da limitação conferida ao tratamento dos dados pessoais, a Clínica Derme informará previamente ao titular dos dados.
5. O direito de oposição ao processamento dos seus dados
O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar a qualquer momento que a Clínica Derme cesse o tratamento dos seus dados pessoais. Depois de receber o seu pedido, a Clínica Derme analisará o pedido e, sendo considerado válido à luz das normas legais e regulamentares aplicáveis, a Clínica Derme cessará o tratamento em causa. Não sendo tomada decisão quanto à viabilidade do pedido no prazo máximo de um mês, a Clínica Derme suspenderá o tratamento ou os tratamentos em causa, na medida do possível, até que a decisão final seja tomada.
6. Consentimento e revogação de consentimento
Em geral, a Clínica Derme trata os dados pessoais dos titulares nos seguintes contextos, tendo em vista as seguintes finalidades e fundamento legais:
7. O direito à portabilidade de dados
O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar que a Clínica Derme transfira ou entregue num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os dados pessoais do titular sempre que estes estejam na posse da Clínica Derme, nos termos legais aplicáveis, e sempre que o tratamento de dados for realizado por meios automatizados e se basear no seu consentimento ou for necessário para execução de um contrato no qual o titular é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.
A Clínica Derme cumprirá o pedido, no que for viável fazê-lo, no prazo de um mês a contar da receção do mesmo.
A Clínica Derme deverá recusar pedidos de portabilidade sempre que estes prejudiquem os direitos e as liberdades de terceiros, ou se aplique outra limitação estabelecida em normas legais ou regulamentares aplicáveis.
8. O direito de apresentar reclamação
O titular dos dados pode, caso considere que os seus dados não foram tratados conforme as disposições legais, apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo.
Actualmente, a autoridade com funções de controlo para efeitos de protecção de dados no território português é a Comissão Nacional de Protecção de Dados (“CNPD”), a quem poderá colocar quaisquer dúvidas ou apresentar reclamações, caso verifique o incumprimento de normas relativas à protecção de dados pessoais.
A CNPD poderá, à data, ser contactada pela seguinte forma:
Formulário de Pedidos de Informação:
https://www.cnpd.pt/bin/duvidas/duvidas_frm.aspx
Formulário de apresentação de queixas/reclamações:
https://www.cnpd.pt/bin/duvidas/queixas_frm.aspx
Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa
Tel: +351 213928400 / Fax: +351 213976832
geral@cnpd.pt
Tratamento de dados pessoais pela Clínica Derme
Em geral, a Clínica Derme trata os dados pessoais dos titulares nos seguintes contextos, tendo em vista as seguintes finalidades e fundamento legais:
- Recrutamento
No âmbito de processos de recrutamento de Colaboradores, a Clínica Derme apenas solicitará aos candidatos os dados estritamente necessários às finalidades do processo de recrutamento, sendo assegurada a comunicação das informações legalmente devidas ao candidato.
- Execução do contrato de trabalho e cumprimento de obrigações enquanto entidade empregadora
A Clínica Derme trata dados dos seus Colaboradores tendo em vista a execução do contrato de trabalho ou o cumprimento de obrigações legais suas enquanto entidade empregadora, nomeadamente para realizar o processamento salarial, para cumprir obrigações conexas com saúde, segurança e higiene no trabalho, medicina no trabalho, etc.
Estas informações serão recolhidas presencialmente ou via e-mail, sendo fornecidas pelo colaborador e armazenadas em sistema informático e arquivos de papel da Clínica Derme.
Os dados de identificação e de contactos dos colaboradores poderão ser enviados a entidades subcontratadas pela Clínica Derme, sempre com a garantia do cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis.
Qualquer dado de categoria especial serão tratados em estrito respeito pelas normas legais e regulamentares aplicáveis, não devendo, nomeadamente, ser objecto de finalidade para outros fins que não aqueles para os quais foram recolhidos ou utilizados por pessoa que não deva ter acesso aos mesmos, e sendo implementadas medidas técnicas e organizativas de forma a garantir a segregação de acesso aos dados.
Por obrigação legal, a Clínica Derme deverá reter os dados dos seus Colaboradores mesmo após o término do vínculo contratual, até à prescrição dos direitos ou obrigações legais.
Na assinatura do contrato de trabalho todos os colaboradores deverão assinar um acordo de confidencialidade, comprometendo-se a não divulgar qualquer informação a que tenham acesso durante as suas funções, em especial dados pessoais de outros titulares, e a obedecer à presente política, de acordo com os termos aplicáveis em cada momento em resultado de qualquer alteração que seja efectuada à mesma.
- Formação
No âmbito da formação ministrada aos seus Colaboradores, a Clínica Derme poderá recolher, para além da identidade dos formandos, as informações relativas às formações recebidas por estes.
No âmbito das acções de formação, poderão ser transmitidos os nomes dos Colaboradores a entidades prestadoras de serviços de formação contratadas pela Clínica Derme.
Os colaboradores serão previamente informados quanto à transmissão dos dados pessoais, os destinatários da mesma e as finalidades a que tal transmissão se destina, bem como quanto às demais informações que lhe devam ser transmitidas nos termos legais e regulamentares em vigor.
- Medicina no trabalho e higiene e segurança
Em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis devem ser asseguradas aos colaboradores as garantias previstas em matéria de medicina do trabalho e higiene e segurança no trabalho (HST). Neste contexto, são recolhidos dados de identificação e de saúde sobre os Colaboradores, devendo a recolha e tratamento dos dados ser efectuada nos termos legalmente previstos.
Os dados recolhidos são registados em ficha de aptidão médica, podendo ser requisitadas por uma autoridade de supervisão no âmbito de HST.
Esta informação poderá ser recolhida e tratada por prestadores de serviços de medicina no trabalho e higiene e segurança no trabalho contratadas pela Clínica Derme, sempre em estrito cumprimento das normas aplicáveis.
A Clínica Derme assegura que conhece e cumpre integralmente todos os requisitos em matéria de tratamento de dados pessoais para efeitos de medicina do trabalho e higiene e segurança no trabalho.
- Seguros
No âmbito da celebração e execução de alguns contratos de seguro legalmente obrigatórios ou que a Clínica Derme, enquanto tomador, ofereça aos seus colaboradores, poderão ser comunicados dados pessoais de carácter especial dos colaboradores enquanto pessoas seguras e dos seus beneficiários. Tais comunicações deverão ser efectuadas directamente dos colaboradores para a empresa de seguros com a qual o contrato de seguro seja celebrado.
No âmbito da celebração e execução de contratos de seguro que não exijam a transmissão de dados de categoria especial a Clínica Derme poderá, eventualmente, intervir no tratamento dos dados, sempre de acordo com o princípio da minimização do tratamento.
- Uso de equipamentos telefónicos e informáticos
A Clínica Derme poderá disponibilizar aos seus colaboradores a utilização de equipamentos informáticos e telefónicos, sempre que tal se justifique e seja necessário para o normal desempenho das suas funções. A utilização destes equipamentos, da propriedade da Clínica Derme, será limitada a fins profissionais.
Caso os equipamentos facultados sejam ou possam ser sujeitos a monitorização por parte da operadora ou empresa fornecedora, tal tratamento deverá ser comunicado ao colaborador no ato de entrega do equipamento.
Tal monitorização será precedida da devida análise do ponto de vista legal e regulamentar, bem como de análise de impacto prévio.
- Outras comunicações a Colaboradores
A Clínica Derme poderá recolher dados de identificação e de contacto para finalidades não conexas com a prestação de trabalho ou de serviços em causa quando tal seja justificado por finalidades e fundamentos de licitude válidos.
A recolha e tratamento de dados de identificação e de contacto para felicitar ou apoiar os colaboradores em situações pessoais, como seja na celebração de aniversários ou de casamentos de colaboradores ou para apoio em caso de óbito de familiar do colaborador poderá ser efectuada com base no consentimento prévio válido de tal colaborador para efeitos de realização de comunicações de âmbito pessoal.
- Controlos de acesso
A Clínica Derme poderá recolher e processar dados de identificação ou proceder à gravação de imagens de videovigilância em instalações próprias, para a finalidade de controlo de acessos às mesmas ou de prevenção criminal, com base em interesses legítimos da Clínica Derme.
Em todo o caso, o tratamento de tais dados para as finalidades indicadas deverá ser precedido de análise legal e de análise de impacto prévio, devendo ser tomadas todas as medidas com vista ao cumprimento das normas legais e regulamentares em vigor.
- Clientes
No desenvolvimento da sua actividade, a Clínica Derme também trata dados pessoais de clientes necessários para a execução contratual e/ou para o cumprimento de obrigações legais, tendo em vista a gestão da relação contratual, incluindo, mas não limitado a, ao registo como um novo Cliente, ao envio de comunicações para efeitos da execução e gestão contratual e/ou campanhas de marketing, quando tal for consentido pelo Cliente, a resposta a quaisquer comunicações enviadas por correio, telefone, email ou por outros meio, e ainda a gestão e recolha de pagamentos, taxas e/ ou encargos aplicáveis.
A utilização dos dados facultados por estes titulares é feita, regra geral, no contexto do vínculo contratual e para execução do contrato ou para o cumprimento de uma obrigação legal a que a Clínica Derme esteja sujeita, salvo consentimento do titular relativamente a finalidades explícitas ou em casos em que haja lugar à aplicação de outro fundamento previsto em norma legal ou regulamentar.
Nalguns casos, por obrigação legal, a Clínica Derme deverá reter os dados destes titulares após o término do vínculo contratual, caso em que o titular será, aquando da recolha, informado quanto aos períodos de conservação aplicáveis ou aos critérios segundo os quais os mesmos poderão ser identificados.
Na assinatura do contrato, os Colaboradores, Fornecedores ou Prestadores de Serviços irão assinar um acordo de confidencialidade, comprometendo-se a não divulgar qualquer informação a que tenham acesso durante o vínculo contratual com a Clínica Derme, em especial dados pessoais de outros titulares, e a obedecer à presente Política, de acordo com os termos aplicáveis em cada momento em resultado de qualquer alteração que seja efectuada à mesma.
Nalguns casos, por obrigação legal, a Clínica Derme deverá reter os dados destes titulares após o término do vínculo contratual, caso em que o titular será, aquando da recolha, informado quanto aos períodos de conservação aplicáveis ou aos critérios segundo os quais os mesmos poderão ser identificados.
Terceiros com quem partilhamos a sua informação
A Clínica Derme poderá necessitar de partilhar os seus dados pessoais com terceiros que agem em seu nome ou lhes prestem serviços. Os seus dados pessoais serão mantidos em segurança em todos os momentos e só serão partilhados com tais terceiros quando estritamente necessário. Os seus dados pessoais podem, nomeadamente, ser divulgados junto das seguintes entidades:
- Consultores profissionais (incluindo, entre outros, consultores jurídicos e consultores financeiros), seguradoras, bancos, auditores, organizações e administradores financeiros;
- Prestadores de certos serviços, incluindo, entre outros, serviços de IT e administração de sistemas, serviços hospedagem e de armazenamento na cloud e outros softwares usados para atender às necessidades e a gestão dos dados no âmbito da actividade desenvolvida;
- O governo português ou quaisquer outras autoridades públicas ou autoridades reguladoras nacionais, quando a Clínica Derme seja obrigada a fazê-lo por quaisquer leis aplicáveis.
Responsabilidade
Por motivos contratuais, a Clínica Derme detém alguns dos seus dados pessoais, nomeadamente para a gestão da relação contratual. Isto significa que somos responsáveis perante si pelo tratamento que damos aos mesmos.
A Clínica Derme tratará todos os dados pessoais de que responsável pelo tratamento com a maior confidencialidade, cumprindo e fazendo cumprir, dentro das suas capacidades e responsabilidade, o seu uso ilícito.
Os trabalhadores da Clínica Derme que não cumpram os termos e condições da presente Política de Privacidade, ou de outras normas internas sobre protecção de dados pessoais que procedam à sua concretização, estão sujeitos a instauração de processo disciplinar.
Conservação
Os dados pessoais são conservados em estrito cumprimento das disposições legais ou pelo período indispensável para a satisfação da finalidade que motivaram a sua recolha e tratamento, no decorrer da atividade exercida pela Clínica Derme.
A Clínica Derme cumpre com todas as obrigações legais, também no que diz respeito à conservação e atualização dos dados pessoais. O armazenamento e destruição dos dados são levados a cabo de maneira segura. Os dados recolhidos são os estritamente necessários e protegidos de perda, má utilização, acesso não autorizado ou exposição.
Medidas de Segurança
A Clínica Derme assegura a segurança dos seus dados e o cumprimento de todas as obrigações legais em caso de quebra de segurança.
Para garantir a segurança dos dados pessoais, a Clínica Derme tem implementadas um conjunto de medidas e procedimentos técnicos e tecnológicos.
A Clínica Derme usará uma gama de controlos de segurança de dados, definida de acordo com as necessidades do negócio e nas políticas de segurança, e monitorizará ativamente esses controlos para detetar falhas ou violações, incluindo a revisão das autorizações de acesso a dados pessoais, próprios ou de terceiros, por parte dos titulares dos dados pessoais e dos colaboradores da Clínica Derme.
Outros tratamentos de dados
Caso seja necessário o tratamento dos seus dados para um novo propósito, não abrangido por este documento, a Clínica Derme enviar-lhe-á uma notificação explicando o motivo e as condições de tratamento.
Transferência de dados internacionais
A Clínica Derme não irá transferir dados pessoais para fora da União Europeia ou para uma organização internacional, sem que estejam implementadas salvaguardas adequadas para garantir que os dados pessoais sejam mantidos em segurança, tais como Cláusulas-Tipo de Protecção de Dados ou Decisões de Adequação da Comissão Europeia.
Contactos
Queira contactar a Clínica Derme a propósito deste Aviso de Privacidade ou dos seus dados pessoais:
Clínica Derme
E-mail: geral@derme.pt
Telefone: +351 213 714 116
